Política de privacidade
Última atualização: 17 de junho de 2026 · RASCUNHO — rever antes do lançamento.
O AI Act Checker («nós») é uma ferramenta privada independente que ajuda organizações a autoavaliar sistemas de IA face ao Regulamento (UE) 2024/1689. Não temos afiliação com a Comissão Europeia nem com qualquer governo. Tratamos o mínimo de dados necessário para prestar a avaliação.
Independência
O AI Act Checker (aiactchecker.pt) é operado de forma independente. Não é um site oficial da União Europeia, da Comissão Europeia ou do governo português.
O que recolhemos
As respostas da avaliação e a classificação resultante, armazenadas para gerar uma ligação de resultado partilhável. O seu email, apenas se pedir o relatório PDF ou aderir à lista de espera.
Base legal
Ao abrigo do Art.º 6.º do RGPD, dependemos do seu consentimento (Art.º 6.º(1)(a)) para a captura de email e do nosso interesse legítimo (Art.º 6.º(1)(f)) para o armazenamento de avaliações anónimas. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
Subcontratantes
Supabase (PostgreSQL, alojado na UE). Resend (email transacional). Vercel (alojamento).
Conservação e os seus direitos
Conservamos as avaliações enquanto a ligação de resultado for útil e eliminamo-las a seu pedido. Tem o direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos dados, e de apresentar queixa junto da sua autoridade de proteção de dados (CNPD).
Este é um resumo-modelo, não aconselhamento jurídico. Solicite a um profissional qualificado a sua revisão antes do lançamento.